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Lei da Palmada é aprovada no Congresso Nacional sob duras críticas de Magno Malta

Parlamentar recebeu manifestações de apoio pela determinação e coragem
De qual cabeça desocupada saiu esta ideia de permitir o Estado de intervir na educação familiar, como lei deste tipo pode fazer as pessoas mais felizes, já que existem leis que punem os abusos contra crianças? Agora, crianças vão até a delegacia mandar prender os pais...” Leu Magno Malta um texto de autoria do jornalista Ricardo Kostcho, assessor direto do ex-presidente Lula, que deixa claro que às famílias vem diminuindo o uso das palmadas, mas nem por isso a violência deixou de crescer.

Identificada como Lei da Palmada e passou a ser chamada Lei Menino Bernardo, que denunciou os abusos que sofriam em casa, mesmo assim foi assassinado, foi aprovada no Senado Federal com apoio da presidente Dilma Rousseff. No plenário também estava além de ministros, a apresentadora Xuxa, que foi convidada pelo presidente Renan Calheiros, para simbolizar a nova lei. 

Magno Malta ainda afirmou que a Justiça precisa agir, em casos de denúncias de abusos, no tempo máximo de 24 horas – para evitar que muitos agressores escapem. Ele reclamou que o texto do projeto “dormiu quatro anos na Câmara”, mas não foi debatido de forma profunda no Senado. Ele fez questão de dizer que “não desaprova” a iniciativa, mas registrou que teve apenas “uma hora” para examinar o texto. 

"O que o Senado está fazendo é um crime contra ele mesmo", declarou. 

A Lei que criminaliza os pais que provocarem sofrimentos e lesões nos próprios filhos, chegou ao Senado ontem, foi votada nesta quarta-feira(04), na Comissão de Direitos Humanos, como disse senador Magno Malta, “á toque de caixa, com um inédito pedido de vista de apenas 1 hora, ou seja, os senadores não debateram o conteúdo da nova Lei”. 

Na Comissão de Direitos Humanos, em sessão acirrada, Magno Malta pediu vista de cinco dias para aprofundar mais os debates. “É muito risco votar sem saber direito no que está sendo votado. A mãe que puxar a orelha do filho que não obedece, agora, corre risco de ser criminalizada”, justificou Magno Malta. 

A sessão no plenário foi em clima pré-eleitoral, pois a grande maioria dos senadores fizeram referência a artista presente e elogiou a Lei. O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) afirmou que prefere correr os riscos dos abusos, mas vota acreditando que a Lei vai mudar a cultura no País. 

Já o senador Pedro Simon (PMDB/RS) reclamou que o senado tem ficado a reboque da Câmara dos Deputados, sem tempo para discutir matérias importantes, que ficam retidas muito tempo naquela casa e já chegam sob pressa, criticou o veterano e conceituado senador. 

Após a sessão senador Magno Malta recebeu muitas manifestações de apoio pela determinação e coragem de enfrentar uma Lei que só o futuro vai mostrar os defeitos. "Muita gente apostava no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas hoje, a realidade é outra. Mudar a cultura só mesmo com o anseio popular", finalizou Magno Malta. 


Assessoria de Imprensa Senador Magno Malta

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